TRF1 - 0006139-74.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

CNPJ: 13.718.176/0001-25

Advogados

HARRISON FERREIRA LEITE

CPF *89.***.*70-68

Polo Passivo

Partes

JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO

CPF *38.***.*64-49

Advogados

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

OAB: 12513/BA

CPF *56.***.*98-72

ALMIR PEREIRA MACEDO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:54

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 22:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/07/2022 11:46

    Juntada de parecer

  • 22/07/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 16:07

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/05/2022 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 15:38

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/04/2022 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 12:21

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/04/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 06/04/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 10:33

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/04/2022 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2022 21:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 00:26

    Decorrido prazo de JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO em 10/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 09:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2022 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 25/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 10:44

    Audiência Instrução e julgamento designada para 05/04/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 17/02/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 01:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:56

    Decorrido prazo de JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO em 04/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 09:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 09:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/12/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 11:40

    Juntada de parecer

  • 26/11/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 02:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO em 16/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 12:51

    Juntada de parecer

  • 29/10/2021 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/10/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 11/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 09:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 04:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 18/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 21:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 22:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 16:49

    Juntada de contestação

  • 10/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO em 09/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 06:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0006139-74.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM e outros POLO PASSIVO: JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 23:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 12:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - TAS

  • 14/01/2021 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Para regularização do sistema - kbj

  • 15/09/2020 13:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - remessa para escanear - PAB

  • 12/08/2020 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/08/2020 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19

  • 12/05/2020 12:04

    Conclusos para decisão- pab

  • 13/03/2020 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 13/03/2020 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 21/02/2020 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2020 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 17/01/2020 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - lba

  • 17/01/2020 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2020 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 16:08

    Conclusos para decisão- pab

  • 23/10/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

  • 23/10/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 12:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 20/09/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 28/08/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 27/08/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 22/07/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 22/07/2019 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PAB

  • 22/05/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 26/04/2019 14:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 26/04/2019 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 27/03/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Extrato das movimentações da CP- kbj

  • 14/02/2019 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comarca de Itaberaba- kbj

  • 12/02/2019 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) KBJ

  • 12/02/2019 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 28/01/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 08/01/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PAB

  • 08/01/2019 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 19:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 31/10/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 30/10/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 20/09/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - tas

  • 20/09/2018 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2018 17:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PAB

  • 17/09/2018 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 22/08/2018 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 02/08/2018 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - carga retirada em 03/08/2018 - jsg

  • 30/07/2018 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 30/07/2018 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 08/06/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 22/05/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 09/04/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 09/04/2018 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 23/02/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 14/02/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LCD

  • 14/02/2018 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 29/01/2018 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 12/01/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 12/01/2018 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 10/01/2018 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 10/01/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 10/11/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 07/11/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 07/11/2017 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2017 17:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 30/10/2017 17:48

    INICIAL AUTUADA

  • 24/10/2017 12:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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