TRF1 - 0052292-02.1997.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 16.921.603/0001-66

BIOBRAS S/A

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

OS MESMOS

BIOBRAS S/A

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/06/2025 13:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 26/06/2025 19:27

    Remetidos os Autos - SREC -> ST3

  • 26/06/2025 19:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/05/2024 16:39

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/05/2024 16:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 16:39

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 27/05/2024 16:38

    Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

  • 27/05/2024 09:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/05/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. em 24/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 13:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/05/2024 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2024 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2024 18:55

    Juntada de Petição - Decisão

  • 08/04/2024 14:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 08/04/2024 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/04/2024 20:12

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 15/03/2024 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2024 17:44

    Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 22/02/2024 21:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2024 12:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/01/2024 18:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/01/2024 18:12

    Recurso Especial não admitido

  • 06/12/2023 17:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/12/2023 17:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/12/2023 17:34

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/12/2023 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/09/2023 12:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2023 13:25

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 13/09/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/09/2023 13:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2023 12:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 12:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 14:25

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 29/05/2023 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/04/2023 16:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/01/2023 11:43

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 16/12/2022 09:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2022 16:45

    Juntada de Petição - Informação

  • 12/08/2022 00:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 09/08/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 17:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:14

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/08/2022 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:14

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/08/2022 17:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 17:14

    Juntada de Petição - Despacho

  • 09/04/2021 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIOBRAS S/A em 08/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIOBRAS S/A em 17/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 27/02/2021 01:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/02/2021 18:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 18:18

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 01/02/2021 16:24

    Juntada de Petição - HABILITAÇÃO

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0052292-02.1997.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052292-02.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BIOBRAS S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: BIOBRAS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BIOBRAS S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/01/2021 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 16:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/01/2021 16:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 16:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/01/2021 16:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 16:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/01/2021 16:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 16:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/12/2020 17:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 17:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/12/2020 17:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/12/2020 17:39

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/11/2020 12:33

    Juntada de Petição - 00522920219974010000_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 13/11/2020 12:16

    Juntada de Petição - 00522920219974010000_V003_001

  • 13/11/2020 12:16

    Juntada de Petição - 00522920219974010000_V002_001

  • 13/11/2020 12:16

    Juntada de Petição - 00522920219974010000_V001_001

  • 13/11/2020 12:00

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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