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TJPA - 0004992-71.2004.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: LUIZ AUGUSTO DA COSTA PAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 14/04/2020
TRF1 - 0029812-76.2011.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DUNKER CARDOSO CHAVES
Advogado: LUIZ AUGUSTO DA COSTA PAES e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 25/08/2011
TJPA - 0004992-71.2004.8.14.0301
Partes: AGOSTINHO SOARES BELO x EDMILSON BRITO RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: LUIZ AUGUSTO DA COSTA PAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/03/2004
TJPA - 0000856-18.2010.8.14.0011
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVID. MUN. S. CRUZ ARARI e outros x EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA e outros
1ª instância - Termo de Santa Cruz do Arari
Ajuizamento: 23/10/2019
TJPA - 0001229-69.2009.8.14.0048
Partes: MUNICIPIO DE SALINOPOLIS x RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS GOMES e outros
Advogado: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Ajuizamento: 20/08/2009
TJPA - 0808387-33.2021.8.14.0401
Partes: SECCIONAL DE SAO BRAS x ALEX FELIPE SANTOS LISBOA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 20/07/2022