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TJRN - 0800027-11.2023.8.20.5110
Partes: LUIZ BERNARDINO FILHO x MUNICIPIO DE ALEXANDRIA
Advogado: JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alexandria
Ajuizamento: 16/01/2023
TJRN - 0800027-11.2023.8.20.5110
Partes: MUNICIPIO DE ALEXANDRIA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA e outros
Advogado: JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 07/06/2023
TRF2 - 5013766-37.2023.4.02.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDA e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/12/2023
TRF1 - 0003751-56.2016.4.01.3302
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x BERNARDINO LUIZ FILHO CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJCE - 3010807-80.2023.8.06.0001
Partes: LUIZ BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/02/2023
TJCE - 3010807-80.2023.8.06.0001
Partes: JOSE LAECIO PIMENTEL e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/06/2024
TJCE - 3028664-42.2023.8.06.0001
Partes: LUIZ BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/08/2023
TJCE - 3028664-42.2023.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros x LUIZ BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/08/2024
TJCE - 3033409-65.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x LUIZ BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO e outros
Advogado: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/09/2024
TJCE - 3033409-65.2023.8.06.0001
Partes: LUIZ BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/10/2023