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TJBA - 0000084-98.2004.8.05.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 10/09/2024
TJBA - 0000084-98.2004.8.05.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
Advogado: MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Formosa do Rio Preto
Ajuizamento: 29/07/2004
TJRJ - 0122798-62.2017.8.19.0001
Partes: LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 6 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 23/05/2017
TRF2 - 5008572-56.2021.4.02.5002
Partes: LUIZ CARLOS DE SOUZA XAVIER x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: WELITON ROGER ALTOE e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Ajuizamento: 21/11/2022