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TJBA - 8000917-70.2025.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: DIEGO RIBEIRO DE LIMA
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro
Ajuizamento: 03/02/2025
TJAL - 0001403-79.2013.8.02.0078
Partes: MARILIA RAFAELLA DE LIMA SANTOS x RICHARD GEORGE DE CARVALHO SAUDERS e outros
Advogado: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital
Ajuizamento: 20/06/2013
TJPB - 0827822-31.2023.8.15.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA x PEDRO DANIEL MAGALHAES e outros
Advogado: TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Campina Grande
Ajuizamento: 25/08/2023