28/03/2025 09:22

Juntada de documento de comprovação
07/11/2024 10:06

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:02

Juntada de Ofício
07/11/2024 09:40

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:50

Decorrido prazo de TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO MARQUES DA TRINDADE em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:50

Decorrido prazo de FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:50

Decorrido prazo de MAURICIO LOPES DE PAULA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:12

Juntada de Petição de cota
21/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:32

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:34

Determinado o arquivamento
18/10/2024 13:34

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 13:34

Deferido o pedido de
17/10/2024 12:19

Conclusos para julgamento
17/10/2024 12:15

Juntada de Petição de alegações finais
16/10/2024 11:29

Outras Decisões
15/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:45

Decorrido prazo de TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO MARQUES DA TRINDADE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:45

Decorrido prazo de FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:45

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE MENDONCA GALVAO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:55

Juntada de Petição de alegações finais
14/10/2024 08:23

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2024 08:50

Juntada de Petição de alegações finais
24/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:45

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/09/2024 10:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
27/08/2024 12:24

Deferido o pedido de
27/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:05

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA JUNIOR - CPF: *21.***.*78-74 (REU)
20/08/2024 10:42

Conclusos para decisão
19/08/2024 22:09

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 11:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:46

Juntada de Carta precatória
29/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:41

Deferido o pedido de
25/07/2024 10:41

Outras Decisões
25/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA 08.***.***/0001-48 em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/09/2024 10:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
24/07/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/07/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
24/07/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:22

Juntada de Carta precatória
05/07/2024 11:59

Juntada de documento de comprovação
05/07/2024 10:56

Outras Decisões
05/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:46

Juntada de Carta precatória
04/07/2024 08:56

Juntada de Carta precatória
01/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 17:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/06/2024 12:34

Juntada de Carta precatória
19/06/2024 10:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/06/2024 11:51

Juntada de Carta precatória
07/06/2024 09:20

Deferido o pedido de
06/06/2024 15:47

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 20:53

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 20:25

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:44

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:42

Juntada de Carta precatória
03/06/2024 12:09

Juntada de Carta precatória
31/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:06

Juntada de Carta precatória
29/05/2024 12:04

Juntada de Carta precatória
29/05/2024 12:01

Juntada de Carta precatória
29/05/2024 12:00

Juntada de Carta precatória
29/05/2024 11:58

Juntada de Carta precatória
29/05/2024 11:57

Juntada de Carta precatória
29/05/2024 11:54

Juntada de Carta precatória
29/05/2024 01:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:05

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:56

Juntada de Ofício
23/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/07/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
23/05/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/05/2024 10:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
23/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:33

Deferido o pedido de
21/05/2024 02:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:49

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:50

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 14:16

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 09:02

Expedição de Mandado.
13/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:49

Juntada de Ofício
10/05/2024 12:55

Deferido o pedido de
10/05/2024 11:46

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 13:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:51

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:21

Juntada de Carta precatória
04/04/2024 09:19

Juntada de Carta precatória
01/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:48

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:55

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:55

Juntada de Petição de cota
27/03/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/05/2024 10:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
27/03/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 30/05/2024 10:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
27/03/2024 08:26

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:14

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:52

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/05/2024 10:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
19/03/2024 13:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PEDRO DANIEL MAGALHAES - CPF: *02.***.*42-58 (REU)
19/03/2024 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 20:34

Conclusos para decisão
18/03/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:06

Outras Decisões
23/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
22/02/2024 00:57

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 21/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:42

Publicado Edital em 24/01/2024.
24/01/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Edital

Comarca de 3ª Vara Criminal de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 25 dias.

Processo nº 0827822-31.2023.8.15.0001.

Ação: Penal.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em face de PEDRO DANIEL MAGALHÃES, brasileiro, empresário, portador do RG18610513 SSP/SP e do CPF *02.***.*42-58, nascido em 21/05/1971, natural de São Bernardo do Campo, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 19 de janeiro de 2024.

Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Brâncio Barreto Suassuna, Juiz(a) de Direito.
22/01/2024 09:04

Expedição de Edital.
19/01/2024 11:40

Outras Decisões
19/01/2024 10:39

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:35

Juntada de Decisão
19/01/2024 08:41

Juntada de Certidão
09/01/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:06

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:18

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:16

Juntada de Carta precatória
18/12/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:48

Conclusos para despacho
17/11/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:49

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:01

Juntada de Carta precatória
14/11/2023 12:43

Deferido o pedido de
14/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:08

Outras Decisões
27/10/2023 08:01

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:00

Juntada de Certidão
27/10/2023 01:04

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO VIDAL RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:41

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 07:43

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 19:36

Juntada de Petição de resposta
09/10/2023 15:51

Juntada de Petição de resposta
09/10/2023 13:40

Juntada de Petição de resposta
07/10/2023 00:46

Decorrido prazo de MAURICIO LOPES DE PAULA em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:46

Decorrido prazo de TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:13

Juntada de Petição de resposta
05/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:03

Deferido o pedido de
04/10/2023 18:28

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:17

Juntada de Carta precatória
14/09/2023 11:57

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:50

Deferido o pedido de
12/09/2023 18:57

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:49

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:31

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:52

Juntada de Certidão
30/08/2023 06:32

Juntada de Carta precatória
30/08/2023 06:30

Juntada de Carta precatória
30/08/2023 06:29

Juntada de Carta precatória
30/08/2023 06:28

Juntada de Carta precatória
30/08/2023 06:26

Juntada de Carta precatória
30/08/2023 06:24

Juntada de Carta precatória
28/08/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Criminal de Campina Grande
28/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 2ª Circunscrição
25/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/08/2023 12:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/08/2023 12:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/08/2023 12:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/08/2023 12:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/08/2023 12:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/08/2023 12:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/08/2023 12:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/08/2023 12:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/08/2023 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/08/2023 12:02

Recebida a denúncia contra ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE - CPF: *95.***.*90-97 (INVESTIGADO), JOSE FERNANDO DE FREITAS ALMEIDA - CPF: *67.***.*50-82 (INVESTIGADO), LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA JUNIOR - CPF: *21.***.*78-74 (INVESTIGADO), PEDRO DANIEL M
25/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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