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TRF2 - 5003721-08.2025.4.02.5107
Partes: LUIZ CARLOS PIRES DA CONCEICAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 8030228-61.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VANESSA LIMA DE JESUS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 24/07/2025
TJBA - 8030228-61.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUIS CARLOS DA CONCEICAO PIRES
Advogado: VANESSA LIMA DE JESUS
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 06/03/2024
TJBA - 8000147-55.2023.8.05.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA CONCEICAO
Advogado: CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS
1ª instância - Vara Criminal de Ituacu
Ajuizamento: 29/04/2023