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TRF2 - 5098868-50.2023.4.02.5101
Partes: LUIZ CASAIS E SILVA x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5098868-50.2023.4.02.5101
Partes: LUIZ CASAIS E SILVA x UNIAO
Advogado: HECILDA MARTINS FADEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 27/03/2025
TJBA - 0019627-97.2008.8.05.0000
Partes: MARIA ANGELA BACELLAR DE PINHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LILIA DA SILVA RIBEIRO REDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2024
TJBA - 8170916-10.2023.8.05.0001
Partes: JESSICA MIRANDA PEREIRA x 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA e outros
Advogado: JAMILLE LIMA MARTINS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 04/12/2023
TJBA - 8150383-64.2022.8.05.0001
Partes: ALEXANDRE VASCONCELOS MELLO e outros x JURACY BASTOS LEITE e outros
Advogado: FERNANDO AVILA NONATO e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 08/10/2022
TJBA - 8014777-93.2024.8.05.0001
Partes: LIZ SILVA MC ZENO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/02/2024
TRF1 - 0021648-51.2003.4.01.3400
Partes: MARLY NALON e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 09/03/2005
TRF1 - 0021648-51.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x MILTON SANTOS BOTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 27/06/2003
TJBA - 0505278-18.2018.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x LUIZ HENRIQUE DIAS CASAIS E SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 24/07/2018
TJBA - 0011051-21.1985.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x DOMINGOS PEDRO E OUTROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/09/1985