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TJMT - 1005606-27.2016.8.11.0041
Partes: LUIZ CESAR DA COSTA e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 01/12/2021
TJRO - 5007513-90.2025.8.21.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x CRISTIANO DE FREITAS MARTINS e outros
Advogado: CHARLES EMIL MACHADO MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Sapucaia do Sul/Rs
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRO - 5000467-22.2003.8.21.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EDUARDO AYRES JUNIOR e outros
Advogado: ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Sapucaia do Sul/Rs
Ajuizamento: 23/03/2022
TJRO - 5130520-61.2024.8.21.0001
Partes: LUIZ CESAR DA COSTA x LUIZ HENRIQUE BURNETT JUNIOR
Advogado: SABRINA FERRARI e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 26/06/2024
TJRO - 5230127-47.2024.8.21.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE BURNETT JUNIOR x LUIZ CESAR DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/10/2024
TJRO - 5000223-19.2014.8.21.0129
Partes: LUIZ CESAR DA COSTA x PAGLIARINI & NASCIMENTO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Judicial - Sao Pedro do Sul/Rs
Ajuizamento: 20/08/2021
TRF2 - 0229171-53.2017.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ x LUIZ CESAR DA COSTA
Advogado: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 26/07/2023
TRF2 - 5000116-49.2025.4.02.0000
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ x LUIZ CESAR DA COSTA
Advogado: TAIS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 09/01/2025
TJPE - 0002484-36.2021.8.16.0129
Partes: TERESINHA NABOSNE COSTA e outros x HELENA LUZIA RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 15/04/2021
TJPE - 0002450-14.2019.8.16.0038
Partes: LUIS CESAR DA COSTA x LC COSTA ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/03/2019