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TRF1 - 0003404-68.1999.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO x LUIZ CLAUDIO ALMADA DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 18/05/1999
TRF1 - 0003404-68.1999.4.01.3900
Partes: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: LUCIANO FERNANDES MOTTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 07/04/2016
TJAM - 0001523-69.2017.8.03.0009
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x EDSON NATALINO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 29/09/2017
TJAM - 0001523-69.2017.8.03.0009
Partes: LUIS CLAUDIO ALMADA DE MELO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/01/2023