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TJRJ - 0800979-29.2022.8.19.0041
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x MUNICIPIO DE PARATI e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM e outros
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 04/11/2022
TJRJ - 0800589-54.2025.8.19.0041
Partes: JEROME DELVILLE x MUNICIPIO DE PARATI e outros
Advogado: DANIELLE ROCHA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 19/03/2025
TJRJ - 0800708-49.2024.8.19.0041
Partes: SILVIA GONCALVES x MUNICIPIO DE PARATI e outros
Advogado: LUIZ CARLOS TELLES e outros
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 09/05/2024
TJRJ - 0804251-60.2024.8.19.0041
Partes: NELSON DINIZ DA SILVA JUNIOR x MUNICIPIO DE PARATI e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 28/08/2024
TJRJ - 0801845-03.2023.8.19.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE PARATY e outros
Advogado: VICTOR WONG e outros
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 06/10/2023
TJRJ - 0800231-89.2025.8.19.0041
Partes: ELEUSA MARCIA FORTUNATO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 07/02/2025
TJRJ - 0804735-75.2024.8.19.0041
Partes: GENI CERQUEIRA VIRISSIMO x MUNICIPIO DE PARATI e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 04/11/2024
TJRJ - 0801585-86.2024.8.19.0041
Partes: NELSON DONIZETI DE CAMPOS x MUNICIPIO DE PARATI e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM
1ª instância - Capital 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/08/2025
TJRJ - 0800542-51.2023.8.19.0041
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x MUNICIPIO DE PARATI e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRJ - 0801949-92.2023.8.19.0041
Partes: ELZA SILVA MOURO x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE e outros
Advogado: ALEXANDRE BORBA e outros
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 27/10/2023