18/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:08

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATI em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de VICTOR WONG em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Vara Única da Comarca de Paraty TRAVESSA SANTA RITA, 43, CENTRO HISTÓRICO, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 CERTIDÃO Processo: 0801845-03.2023.8.19.0041 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IDOSO: REYNALDO DE ALMEIDA FRANCO RÉU: MUNICÍPIO DE PARATY REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PARATI Certifico que a contestação do Município consta no id 89773093 e réplica, id 146572642.

PARATY, 26 de maio de 2025.

MARCIA FERREIRA LIMA REZENDE
26/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARATY em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATI em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de VICTOR WONG em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de VICTOR WONG em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:04

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 15:32

Juntada de Petição de ciência
04/04/2024 15:31

Juntada de Petição de ciência
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de PREFEITO DE PARATY em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARATY em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:34

Juntada de Informações
12/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:19

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 16:33

Expedição de Mandado.
21/02/2024 16:28

Expedição de Mandado.
21/02/2024 16:28

Expedição de Mandado.
21/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:00

Outras Decisões
19/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:55

Juntada de Informações
07/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/11/2023 21:35

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 00:21

Decorrido prazo de REYNALDO DE ALMEIDA FRANCO em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:51

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 18:45

Expedição de Mandado.
06/10/2023 18:02

Outras Decisões
06/10/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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