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TJPI - 0009063-94.2003.8.17.0810
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES e outros
Advogado: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 29/10/2003
TRF1 - 0024002-39.2009.4.01.3400
Partes: GERSON CAVALCANTI DE AZEVEDO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 21/07/2009
TJCE - 0000048-59.2018.8.06.0171
Partes: LUIZ CAMELO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE TAUA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Taua
Ajuizamento: 13/07/2018
TJCE - 0000048-59.2018.8.06.0171
Partes: LUIZ CAMELO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE TAUA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Ajuizamento: 06/03/2020
TJMA - 0813332-50.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUCIANO CORREIA BASTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 17/09/2020
TJMA - 0803241-92.2020.8.10.0001
Partes: JEAN GUSTAVO REIS ALGARVES DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2020
TJMA - 0816254-61.2020.8.10.0001
Partes: LUCIANO CORREIA BASTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2020
TJMA - 0816254-61.2020.8.10.0001
Partes: LUCIANO CORREIA BASTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 19/02/2021
TJMA - 0015370-12.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x HALEX ALEXANDRE CORREA COSTA e outros
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/04/2013
TJMA - 0830873-64.2018.8.10.0001
Partes: GUILHERME LUIZ CAMPELO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO PEREIRA COSTA FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2018