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TJMA - 0016939-82.2012.8.10.0001
Partes: LEILIANE MACIEL DE BRITO BACELLAR COUTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2012
TJMA - 0837118-28.2017.8.10.0001
Partes: LUIZ EDMUNDO LISBOA GUIMARAES x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
Advogado: CHRISTIANO ARRIVABENE CAVALCANTE e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 03/10/2017
TJMA - 0001119-48.2017.8.10.0130
Partes: ROBSON AROUCHE SERRAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Vicente Ferrer
Ajuizamento: 25/10/2017
TJMA - 0001119-48.2017.8.10.0130
Partes: LUIZ EDMUNDO LISBOA GUIMARAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 29/01/2024
TJMA - 0001119-48.2017.8.10.0130
Partes: ROBSON AROUCHE SERRAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FABIO CESAR CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMA - 0049034-34.2013.8.10.0001
Partes: LUIZ EDMUNDO LISBOA GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2013
TJMA - 0049034-34.2013.8.10.0001
Partes: LUIZ EDMUNDO LISBOA GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMA - 0851913-68.2019.8.10.0001
Partes: LUIZ EDMUNDO LISBOA GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2019
TJMA - 0851913-68.2019.8.10.0001
Partes: LUIZ EDMUNDO LISBOA GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMA - 0851913-68.2019.8.10.0001
Partes: LUIZ EDMUNDO LISBOA GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/11/2021