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TRF2 - 5054239-20.2025.4.02.5101
Partes: LUIZ EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: IASMIM SILVA DE ASSIS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006128-52.2023.4.02.5108
Partes: LUIZ EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO e outros
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 13/06/2024
TJPA - 0800053-55.2022.8.14.0116
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE/PA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800053-55.2022.8.14.0116
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE/PA x JEOVA DE ALMEIDA SOARES
Advogado: WDISON MATEUS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 23/01/2022
TJRJ - 0000634-21.2022.8.19.0066
Partes: JORGE PAULO RAMOS - PCERJ e outros x LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS DE ABREU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 27/09/2024
TJRJ - 0000634-21.2022.8.19.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS DE ABREU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Valenca 2 Vara
Ajuizamento: 18/08/2023