Partes: FABIANO LUIZ DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

Partes: LOTEAMENTO LAGO SUL LTDA x FABIANO LUIZ DOS SANTOS

Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina

Partes: FABIANO LUIZ DOS SANTOS x LOTEAMENTO LAGO SUL LTDA

Advogado: ARI JOSE SANT ANNA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x JUCELIO DUARTE MONTEIRO e outros

Advogado: FERNANDA MELL OLIVEIRA TEIXEIRA BASTOS e outros

1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Caruaru

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x ANDRE PEREIRA DE CASTRO JUNIOR e outros

Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Uruguaiana/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ENZO GABRIEL ETECHURRI CARVALHO e outros

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x ANDRE PEREIRA DE CASTRO JUNIOR e outros

Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Uruguaiana/Rs

Partes: x ADRIEL CLEITON TRINDADE e outros

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia

Partes: LUIS FABIANO DOS SANTOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia