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TJDFT - 0733439-48.2021.8.07.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x LUIZ FERNANDO DUARTE DO CARMO e outros
Advogado: EDNA ALVES DUARTE
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia
Ajuizamento: 02/11/2022
TJDFT - 0729704-36.2023.8.07.0003
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL x LUIZ FERNANDO DUARTE DO CARMO e outros
Advogado: WALTER JOSE DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia
Ajuizamento: 04/09/2024
TJDFT - 0704857-55.2023.8.07.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x LUIZ FERNANDO DUARTE DO CARMO
Advogado: EDNA ALVES DUARTE
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga
Ajuizamento: 16/03/2023
TJDFT - 0704857-55.2023.8.07.0007
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: EDNA ALVES DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custodio
Ajuizamento: 26/07/2024
TJDFT - 0718767-39.2024.8.07.0000
Partes: LUIZ FERNANDO DUARTE DO CARMO e outros x 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EDNA ALVES DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Jacinto Costa Carvalho
Ajuizamento: 08/05/2024
TJDFT - 0718767-39.2024.8.07.0000
Partes: LUIZ FERNANDO DUARTE DO CARMO x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 23/08/2024