18/11/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:37

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 09:13

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
14/11/2024 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/11/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:58

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
23/10/2024 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
17/10/2024 17:41

Recebidos os autos
17/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
17/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:07

Recebidos os autos
14/10/2024 12:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/10/2024 21:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
11/10/2024 21:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:46

Recebidos os autos
02/10/2024 16:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/10/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
30/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 20:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:22

Recebidos os autos
11/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:52

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/09/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
04/09/2024 14:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
04/09/2024 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:11

Recebidos os autos
29/08/2024 18:11

Outras decisões
27/08/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:46

Expedição de Alvará.
05/08/2024 11:57

Expedição de Alvará.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:22

Recebidos os autos
23/07/2024 05:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:50

Expedição de Ofício.
09/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:29

Expedição de Alvará.
08/07/2024 16:29

Expedição de Alvará.
26/06/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:37

Recebidos os autos
24/06/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/06/2024 15:06

Recebidos os autos
24/06/2024 15:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/06/2024 15:06

Outras decisões
19/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:46

Expedição de Ofício.
12/06/2024 05:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:40

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:43

Recebidos os autos
06/06/2024 13:43

Outras decisões
06/06/2024 13:43

Declarada incompetência
06/06/2024 13:43

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, monitoração eletrônica e proibição de ausentar da Comarca
06/06/2024 13:42

Desentranhado o documento
06/06/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:42

Juntada de Ofício
03/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 08:22

Recebidos os autos
03/06/2024 08:22

Declarada incompetência
03/06/2024 08:22

Outras decisões
29/05/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:46

Recebidos os autos
24/05/2024 16:46

Declarada incompetência
24/05/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
24/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/05/2024 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 21:48

Recebidos os autos
21/05/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
21/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:29

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
17/05/2024 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:10

Recebidos os autos
17/05/2024 14:10

Declarada incompetência
17/05/2024 14:10

Desclassificado o Delito
16/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:23

Desentranhado o documento
10/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0729704-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FRANCISCO ALBERTO BARROS, LUIZ FERNANDO DUARTE DO CARMO, VALERIA COSTA BARBOSA DECISÃO Mantenho a decisão de ID 187651214 por seus próprios fundamentos, destacando-se que pedido de reconsideração não alcança status recursal.

Acaso irresignado com a manutenção da medida cautelar de monitoração eletrônica, compete ao réu interpor os recursos cabíveis.

Intime-se as partes.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
23/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 04:42

Recebidos os autos
16/04/2024 04:42

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/04/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
01/04/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:37

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0729704-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FRANCISCO ALBERTO BARROS, LUIZ FERNANDO DUARTE DO CARMO, VALERIA COSTA BARBOSA DECISÃO Cuida-se de pedido de retirada de monitoramento eletrônico formulado pela defesa de LUIZ FERNADO DUARTE DO CARMO (ID 184288118).

O Ministério Público se manifestou favorável (ID 186998207). É a síntese.

Passo a decidir.

Observa-se que houve a revogação da prisão preventiva de LUIZ, em 09/10/2023, condicionando sua liberdade ao monitoramento eletrônico, à proibição de manter contato com demais investigados e manter endereço atualizado (ID 174716038).

Houve a instalação do dispositivo em 10/10/2023, conforme informação do CIME (ID 175357722).

Em 17/10/2023, houve a desvinculação do dispositivo devido nova “prisão em flagrante convertida em preventiva durante nova Audiência de Custódia.

Ocorrência Policial nº 12876/2023 - 15ª DP”, conforme informação do CIME de ID 177195308.

Posteriormente, o CIME informou que existem 2 (dois) monitoramentos eletrônicos ativos em relação a LUIZ, um referente a este inquérito e outro referente ao inquérito 0731867-86.2023.8.07.0003, com previsão de retirada de 24/01/2024.

Em consulta ao PJe, verifico que o LUIZ foi preso em flagrante no âmbito do IP 0731867-86.2023.8.07.0003 no dia 13/10/2023 por tentativa do homicídio qualificado previsto no artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, perpetrado em desfavor da vítima NELSON GONÇALVES DA SILVA JUNIO.

Em tempo, verifico que, na petição de ID 184288118, a defesa relata que a “retirada da monitoração está prevista para dia 24 deste corrente mês” (pág. 01).

Entrementes, observo que não houve fixação de prazo na decisão que determinou a medida (ID 174716038).

Além disso, constato que dias após sua prisão em flagrante por tráfico de drogas, foi preso novamente, agora por tentativa de homicídio.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da defesa, uma vez que os elementos dos autos indicam a necessidade da medida.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta do DF
29/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:33

Juntada de comunicações
23/02/2024 18:28

Recebidos os autos
23/02/2024 18:28

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
19/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:44

Juntada de decisão terminativa
26/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:34

Juntada de comunicações
22/01/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:18

Juntada de comunicações
13/12/2023 18:55

Juntada de comunicações
06/12/2023 12:17

Juntada de comunicações
04/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:48

Juntada de Ofício
28/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 23:14

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 23:14

Desentranhado o documento
23/11/2023 23:12

Expedição de Certidão.
05/11/2023 16:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:01

Juntada de Ofício
16/10/2023 18:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:29

Juntada de Certidão
09/10/2023 20:07

Expedição de Alvará de Soltura .
09/10/2023 19:43

Recebidos os autos
09/10/2023 19:43

Revogada a Prisão
09/10/2023 19:43

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
09/10/2023 19:43

Determinada a quebra do sigilo telemático
09/10/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/10/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 18:29

Recebidos os autos
28/09/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:29

Declarada incompetência
27/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
27/09/2023 16:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 13:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
25/09/2023 22:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 09:34

Expedição de Alvará de Soltura .
24/09/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 18:18

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
24/09/2023 18:18

Expedição de Alvará de Soltura .
24/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 14:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/09/2023 14:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 09:20

Juntada de gravação de audiência
24/09/2023 05:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
23/09/2023 16:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 14:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/09/2023 14:47

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/09/2023 14:31

Juntada de laudo
23/09/2023 11:39

Desentranhado o documento
23/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 11:20

Juntada de gravação de audiência
23/09/2023 09:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/09/2023 09:15

Juntada de Certidão
23/09/2023 09:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/09/2023 09:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/09/2023 09:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/09/2023 09:04

Juntada de laudo
23/09/2023 02:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 02:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 02:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 02:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 02:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/09/2023 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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