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TJSP - 1505611-11.2023.8.26.0176
Partes: JUSTICA PUBLICA x ROBERT WILLIAN FREITAS SANTANA
Advogado: IVANETE DE PAULA
1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes
Ajuizamento: 19/03/2024
TJRJ - 0966230-88.2023.8.19.0001
Partes: LUIZ FERNANDO MOURA DE SOUZA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: FLAVIA DE SOUZA RABELLO e outros
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2023
TJRJ - 0966230-88.2023.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x LUIZ FERNANDO MOURA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF1 - 1068572-10.2020.4.01.3400
Partes: ELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 19/08/2024
TRF1 - 1068572-10.2020.4.01.3400
Partes: MARIA CECILIA MENDES PIMENTEL DE VASCONCELLOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 07/12/2020