10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 08:16

Recebidos os autos
05/09/2025 08:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 20:01

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/02/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 09:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 09:10

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2024 09:10

Recebidos os autos
31/01/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILVIA FIGUEIREDO DANTAS
25/01/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2023 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2023 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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