Partes: PREFEITURA DOS PALMARES x LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros

Advogado: LENINE QUERINO SILVA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Palmares

Partes: LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GARANHUNS

Advogado: MIRELE ALCIONE DE MELO TEIXEIRA RIBEIRO e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Garanhuns

Partes: LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GARANHUNS

Advogado: RICARDO EUSEBIO RIBEIRO DE ASSIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

Partes: IVONE DE OLIVEIRA SANTOS e outros x EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

Partes: BANCO DO BRASIL SA x BANCO DO BRASIL SA e outros

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Campo Maior

Partes: JOANA FARIAS SERRAO e outros x MUNICIPIO DE AVEIRO

Advogado: CLEUDE FERREIRA PAXIUBA e outros

1ª instância - Termo de Aveiro

Partes: MUNICIPIO DE AVEIRO x JOANA FARIAS SERRAO e outros

Advogado: EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes: LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ROBERTO SIMONETTI KABBACH

1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central

Partes: LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado: NEY JOSE CAMPOS e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Farias Brito