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TJRO - 5092680-35.2025.8.21.7000
Partes: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: GIULIA PRADINES COELHO GUARITA SABINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 10/04/2025
TRF1 - 0018727-56.2002.4.01.3400
Partes: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA x TERMO NORTE ENERGIA S/A
Advogado: GIULIA PRADINES COELHO GUARITA SABINO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJDFT - 0710321-10.2025.8.07.0001
Partes: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e outros x AUTO POSTO CATARINENSE LTDA e outros
Advogado: JAKELYNE SILVA SEGASPINI FELBER e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRO - 5002368-80.2025.8.21.0026
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI x PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santa Cruz do Sul/Rs
Ajuizamento: 18/02/2025