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TJPE - 0012895-77.2017.8.16.0130
Partes: BLZ ARTEFATOS DE METAIS EIRELI - EPP x SERGIO MOLOSSI
Advogado: LUIZ GUILHERME GOUVEIA SPERANDIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/09/2021
TJPE - 0010883-65.2021.8.16.0190
Partes: EVELISE SORAYA MARTINS x ESTADO DO PARANA
Advogado: LILIAN DIDONE CALOMENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Carlos Mauricio Ferreira
Ajuizamento: 03/07/2024
TJSC - 5038750-40.2023.8.24.0000
Partes: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A x SECRETARIO DA FAZENDA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: SHIRLEY HENN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2023
TJSC - 0322908-30.2014.8.24.0038
Partes: PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 01/07/2025
TJSC - 0322908-30.2014.8.24.0038
Partes: PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2024
TJSC - 5035994-34.2023.8.24.0008
Partes: AMCOM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA x MUNICIPIO DE BLUMENAU
Advogado: BRUNA TUGUIE NAKAMURA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2025
TJMT - 0015414-83.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARCELLE CHRISTIANE DE ALENCAR e outros
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 12/04/2010
TJSC - 0322908-30.2014.8.24.0038
Partes: PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 15/12/2014