10/09/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 18:53

Documento Digitalizado
10/09/2025 18:53

Documento Digitalizado
10/09/2025 18:53

Documento Digitalizado
10/09/2025 18:52

Documento Digitalizado
09/09/2025 13:36

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 07:16

Documento Digitalizado
06/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:42

Autos preparados para expedição
29/08/2025 17:41

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:32

Registro de Sentença
29/08/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 06:56

Conclusos para julgamento
19/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
18/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:54

Emissão da Relação
15/08/2025 16:53

Documento Digitalizado
25/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Gouveia Sperandio (OAB 94706/PR) Processo 0835247-64.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Henrique Lima da Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
28/01/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:59

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:11

Recebidos os autos
28/10/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Luiz Guilherme Gouveia Sperandio (OAB 94706/PR) Processo 0835247-64.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Henrique Lima da Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:11

Recebidos os autos
22/04/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 13:20

Recebidos os autos
09/04/2024 13:20

Determinada Requisição de Informações
27/02/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 17:13

Evolução da Classe Processual
27/02/2024 13:06

Processo Reativado
27/02/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:22

Transitado em Julgado em data
01/12/2023 16:25

Recebidos os autos
01/12/2023 16:25

Recebidos os autos
21/07/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 16:44

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 16:44

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:10

Recebidos os autos
07/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 01:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 01:50

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:23

Homologada a Transação
08/12/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 17:40

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 16:03

de Instrução e Julgamento
19/09/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 19:50

Recebidos os autos
06/07/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:52

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 11:52

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 07:39

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 15:59

de Instrução e Julgamento
14/06/2022 14:07

de Conciliação
31/05/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:30

Recebidos os autos
27/05/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 08:36

Recebidos os autos
26/04/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 10:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/12/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 12:39

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 14:58

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 14:58

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:50

Recebidos os autos
02/12/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:26

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 12:47

Juntada de tipo de documento
22/11/2021 12:46

Juntada de tipo de documento
22/11/2021 12:46

Juntada de tipo de documento
22/11/2021 12:46

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:44

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 14:44

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 14:44

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 14:44

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 14:44

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 15:23

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 07:49

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2021 07:06

de Instrução e Julgamento
08/11/2021 16:29

Recebidos os autos
08/11/2021 16:29

Concedida a Medida Liminar
08/11/2021 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
02/11/2021 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 11:33

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2021 18:43

Recebidos os autos
21/10/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 17:37

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 17:37

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 17:37

Recebidos os autos
15/10/2021 18:54

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2021 17:29

Recebidos os autos
15/10/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2021 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2021 15:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/10/2021 08:00

Juntada de Petição de tipo
11/10/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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