TJMS - 0835247-64.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE LIMA DA ROCHA

CPF *95.***.*72-31

Advogados

LUIZ GUILHERME GOUVEIA SPERANDIO

OAB: 94706/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 16:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 02:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0835247-64.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Pedro Henrique Lima da Rocha Advogado: Luiz Guilherme Gouveia Sperandio (OAB: 94706/PR) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

  • 20/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/09/2023 15:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/08/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:12

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 03:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0835247-64.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Pedro Henrique Lima da Rocha Advogado: Luiz Guilherme Gouveia Sperandio (OAB: 94706/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 24/07/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:25

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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