12/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 8000155-13.2022.8.12.0800 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Gonçalves Silva de Souza Advogado: João Gonçalves Silva de Souza (OAB: 18387/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
06/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 16:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/01/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 8000155-13.2022.8.12.0800 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Gonçalves Silva de Souza Advogado: João Gonçalves Silva de Souza (OAB: 18387/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:10

Distribuído por sorteio
21/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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