11/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:48

Baixa Definitiva
11/09/2024 15:30

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 12:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 12:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/03/2024 13:46

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
19/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824250-83.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Débora Lopes dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Crislaine Acosta Guerrero Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
08/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824250-83.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Débora Lopes dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Crislaine Acosta Guerrero Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Campo Grande.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824250-83.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Débora Lopes dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargada: Crislaine Acosta Guerrero Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824250-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Débora Lopes dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Crislaine Acosta Guerrero Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24 I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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