TJMS - 1413267-44.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ABNER LEMOS CORREIA

CPF *48.***.*08-19

Advogados

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 17438/MS

CPF *22.***.*63-08

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB: 24460/MS

CPF *65.***.*19-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 15:13

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 09:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413267-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Abner Lemos Correia Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.

    Não há incidência da multa prevista no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, quando a parte não comparece à audiência de conciliação mas constitui representante, por meio de procuração específica, para negociar e transigir em seu nome.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 31/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 16:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 25/07/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413267-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Abner Lemos Correia Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 17:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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