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TJSC - 0900960-25.2015.8.24.0045
Partes: KATIA REGINA CAMPOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 07/02/2025
TJSC - 0900587-28.2017.8.24.0011
Partes: JONES BOSIO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: WENDEL LAURENTINO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 09/04/2024
TJSC - 0007315-31.2013.8.24.0018
Partes: MARCIA HELENA JABUONSKI SIEPKO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 22/10/2024
TJSC - 0007315-31.2013.8.24.0018
Partes: CLOVIS FIDELIS GRANDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: PEDRO AUGUSTO LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/09/2024
TJSC - 5069496-85.2023.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x NADIR CARLOS RODRIGUES
Advogado: GIANCARLO CASTELAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 13/11/2023
TJSC - 8000067-24.2016.8.24.0000
Partes: SIRLEI KLEY VARELA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: PAULO CESAR SCHMITT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 04/04/2025
TJSC - 5009006-79.2022.8.24.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JANIO MARCIO PAMPLONA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 07/11/2022
TJSC - 5018881-24.2021.8.24.0045
Partes: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA x JACKSON FRAGA
Advogado: JAMYS DOUGLAS DE OLIVEIRA BERMEU e outros
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Ajuizamento: 03/06/2025
TJSC - 5112057-55.2023.8.24.0023
Partes: SUELLEN LUCAS GONCALVES e outros
Advogado: PAULO CESAR SCHMITT e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/03/2025
TJSC - 5000678-92.2024.8.24.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JANIO MARCIO PAMPLONA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/02/2024