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TJPA - 0875978-55.2020.8.14.0301
Partes: ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 10/12/2020
TJPA - 0000268-08.2005.8.14.0004
Partes: ESTADO DO PARA x M S L MINERAIS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA e outros
1ª instância - Vara Unica de Almeirim
Ajuizamento: 12/07/2021
TJPA - 0802898-25.2019.8.14.0000
Partes: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 24/03/2023
TJPA - 0019400-67.2004.8.14.0301
Partes: CADAM S.A. x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/06/2007
TJPA - 0000606-25.2018.8.14.0004
Partes: ESTADO DO PARA e outros x CADAM S.A.
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/07/2023
TJPA - 0000606-25.2018.8.14.0004
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x CADAM S.A.
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
1ª instância - Vara Unica de Almeirim
Ajuizamento: 12/07/2021
TJPA - 0000294-47.2012.8.14.0008
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x CADAM S.A.
Advogado: EUGENIA CAMINHA PAIVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 03/02/2012
TJCE - 0188225-32.2018.8.06.0001
Partes: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/12/2018
TJES - 5036833-22.2023.8.08.0035
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 26/12/2023
TJES - 5029589-46.2021.8.08.0024
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: PEDRO DE FREITAS BACELLAR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 17/12/2021