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TJMG - 0035113-35.2016.8.13.0319
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MANOEL DA MOTA NETO e outros
Advogado: IZABELA AMARAL BRAGA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Itabirito
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMG - 0026050-15.2018.8.13.0319
Partes: ETROS ENGENHARIA LIMITADA x MUNICIPIO DE ITABIRITO e outros
Advogado: EDUARDO BARBOSA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itabirito
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 5001174-03.2021.8.13.0319
Partes: MUNICIPIO DE ITABIRITO x CAIO JUNIO SANTOS RUFINO e outros
Advogado: VASCO HEBERT AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 5000718-87.2020.8.13.0319
Partes: ANDERSON MARTINS DA CONCEICAO e outros x COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
Advogado: DOUGLAS SANTIAGO DINIZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itabirito
Ajuizamento: 09/06/2020
TJMG - 5000718-87.2020.8.13.0319
Partes: ANDERSON MARTINS DA CONCEICAO e outros x COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO TIBAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 29/03/2024
TJMG - 3265495-16.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ITABIRITO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUIZ GUSTAVO TIBAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 04/12/2023
TJMG - 3240696-06.2023.8.13.0000
Partes: MARIA ELIZABETH DE SOUZA CAMPOS PIMENTA x MUNICIPIO DE ITABIRITO
Advogado: LUIZ GUSTAVO TIBAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 30/01/2024
TJMG - 0028469-47.2014.8.13.0319
Partes: ESPEDITO BERTO DA SILVA x MUNICIPIO DE ITABIRITO
Advogado: LUIZ GUSTAVO TIBAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 17/03/2017
TJMG - 1039668-84.2024.8.13.0000
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 07/05/2025
TJMG - 1903483-22.2024.8.13.0000
Partes: FUNCHAL LTDA x MUNICIPIO DE ITABIRITO
Advogado: ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 07/05/2024