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TJRO - 5009133-64.2020.8.21.0019
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x SOBRE MEDIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 17/08/2020
TJRO - 5002727-66.2016.8.21.0019
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x SOBRE MEDIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO WEIRICH e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 14/11/2020
TJSC - 5001148-42.2025.8.24.0033
Partes: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MEDEIROS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUIZA DAVID DE LIMA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 19/01/2025
TJPE - 0002108-39.2019.8.16.0123
Partes: MIGUEL ANGELO SANTIN x LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 30/04/2019
TRF2 - 5000499-14.2025.4.02.5113
Partes: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: BRUNO CARLOS GERONIMO SANTOS e outros
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Ajuizamento: 18/07/2025
TJDFT - 0701172-57.2025.8.07.0011
Partes: BANCO PAN S.A x LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA MEDEIROS DO NASCIMENTO
Advogado: FABIO OLIVEIRA DUTRA e outros
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante
Ajuizamento: 11/03/2025