09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
05/09/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
05/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 22:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 23:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/07/2025 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000499-14.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO CARLOS GERONIMO SANTOS (OAB RJ233494)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA JULIA MEDEIROS ALVES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO CARLOS GERONIMO SANTOS (OAB RJ233494) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para juntar o CNIS de todos os integrantes do núcleo familiar. 2.

Expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, a ser realizado por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, com vistas a apurar o seguinte: a) quantas pessoas residem no mesmo imóvel; b) nome completo, idade, documentos pessoais (os existentes), parentesco, estado civil e profissão das pessoas que residem no local; c) a renda de cada integrante; d) existência de outros parentes residindo em local próximo; e) descrição do imóvel onde reside a parte, atentando, entre outras considerações, para a natureza da ocupação (bem próprio, alugado ou cedido), número de cômodos, material da construção, localidade, bens que o guarnecem, estado de conservação, existência de veículos e etc, devendo instruir o laudo de verificação com fotos do local; f) Relato de despesas do grupo familiar; g) confirmar as informações com vizinhos ou comerciantes da localidade, se possível; h) informar os números de CPF das pessoas que compõem o núcleo familiar e de todos os filhos da autora e suas respectivas rendas, formais ou informais. i) informar os números de CPF de todos os seus filhos, pais, avós e irmãos, ainda que com ela não residam. j) devem ser solicitados pelo Oficial de Justiça os comprovantes da renda dos integrantes familiares em poder da parte (contracheque, holerites, CTPS, recibos de prestação de serviço, extrato previdenciário, dentre outros), bem como comprovantes das despesas declaradas (contas de água, energia, gás, tv, telefone, aluguel, compras de medicamento, etc), juntando-se cópia no ato da diligência quando apresentados ou certificadas as razões de eventual impossibilidade. 3.

Cumprido, CITE-SE O INSS. 4.

Após, INTIME-SE A PARTE AUTORA para manifestação em 5 (cinco) dias sobre o laudo pericial e a contestação ou eventual proposta de acordo pelo INSS. 5.

A seguir, em se tratando de menores ou incapazes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
23/07/2025 15:45

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
23/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:44

Despacho
23/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 02:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
11/07/2025 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 11:41

Juntada de Petição
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
13/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA <br/> Data: 09/06/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLI
12/05/2025 14:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
08/05/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/03/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 23:36

Despacho
27/03/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
26/03/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 02:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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