Partes: ONEIDE CARLA ALVES FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Partes: LUIS HENRIQUE OLIVEIRA BRITO x COMPANHIA ULTRAGAZ S A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor

Partes: 2 VARA CIVEL DE SANTANA x COMARCA DE ANANINDEUA

Advogado: BRUNA PEREIRA PINHEIRO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

Partes: JOAO LUIS RODRIGUES PASSOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66 e outros

Advogado: MARIA NATAL EVANGELISTA FREIRE e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Casa Nova

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: EDJA GOMES RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito

Partes: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO x TIM CELULAR

Advogado: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO e outros

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS x LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO

Advogado: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x L. H. DE OLIVEIRA BRITO e outros

Advogado: NATALIA SANTOS COSTA e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO x CLARO S.A.

Advogado: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO e outros

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA

Advogado: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida