Partes: LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - Vara Federal de Macae

Partes: LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x TARCIANO MOURA DE SOUZA

Advogado: CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA e outros

1ª instância - 1ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x LUIS HENRIQUE DA SILVA VASCONCELOS e outros

Advogado: FRANCISCO MARCELO BRANDAO e outros

1ª instância - 1ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza

Partes: DURCE GERALDA DE JESUS e outros x HOLANDA XAVIER FERREIRA e outros

Advogado: MARGARET DE FATIMA GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo de Oliveira Milagres

Partes: RITA DE CASSIA VAZ DE MELO CORREA PINTO e outros x CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CLARA

Advogado: BERNARDO GROSSI COELHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evangelina Castilho Duarte

Partes: ELISLENE DE JESUS FERREIRA x ORALTEEN CENTRO ODONTOLOGICO LTDA e outros

Advogado: GILBERTO DINIZ OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evangelina Castilho Duarte

Partes: FUTURA LTDA ADM TURISMO INCORPORACAO SERV x IVANI FREITAS MAIA COTTA e outros

Advogado: LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Cancio de Mello Junior

Partes: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros x LARISSA AMARAL ALIPIO e outros

Advogado: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes: ANGULO SOCIAL CONSULTORIA E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS LTDA - EPP e outros x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros

Advogado: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos