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TRF1 - 0000679-75.1995.4.01.3600
Partes: MARCIO DOS SANTOS FREITAS e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: KISLEU GONCALVES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2022
TJMT - 1000273-86.2023.8.11.0029
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x EDIVALDO FARIAS DE SOUZA e outros
Advogado: EMERSON CASTRO CORREIA e outros
1ª instância - Canarana - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/02/2023
TJBA - 0000565-48.2008.8.05.0040
Partes: O AMARELINHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: WANDA FANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 20/02/2025
TJBA - 0000565-48.2008.8.05.0040
Partes: BANCO DO BRASIL SA x O AMARELINHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: WANDA FANTI e outros
1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Ajuizamento: 07/12/2013
TJRR - 7001192-28.2022.8.22.0020
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Nova Brasil Ndia
Ajuizamento: 30/06/2022
TJRR - 7001192-28.2022.8.22.0020
Partes: ESTADO DE RONDONIA x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 04/05/2023
TJRO - 5074066-32.2022.8.21.0001
Partes: LUCIANA DA SILVA LOUSADO e outros x OS MESMOS
Advogado: CICERO PIMENTEL DAMIM e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 22/04/2024
TJRO - 5078470-29.2022.8.21.0001
Partes: MARISTELA FERRARI DA SILVA PIRES e outros x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE e outros
Advogado: CICERO PIMENTEL DAMIM e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 10/12/2024
TJPA - 0814405-57.2022.8.14.0006
Partes: VITORIO JOSE BATISTA PONTES x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPE - 0005630-27.2017.8.16.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x WASHINGTON LUIZ LUZ DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 26/02/2018