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TJPB - 0014111-13.2017.8.15.2002
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA CAPITAL e outros x MOYSES VASCONCELOS PEREIRA DE LIMA e outros
Advogado: DIEGO CAZE ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/07/2025
TJPB - 0014111-13.2017.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x LUIS AUGUSTO DE CARVALHO BONIFACIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Benedito da Silva
Ajuizamento: 14/01/2021
TJPB - 0807155-40.2020.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO e outros
Advogado: BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/10/2020
TJPB - 0807155-40.2020.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA e outros
Advogado: LAUDENOR PEREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 14/12/2023
TJBA - 8153315-93.2020.8.05.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO MARTINS MIGUEZ x EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: GIVALDO SOARES DE LIMA e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2021