22/07/2025 15:08

Expedição de E-Carta.
22/07/2025 14:56

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 30/09/2025 14:00 em/para 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
22/07/2025 14:50

Expedição de intimação.
22/07/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025 11:35

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 22/07/2025 11:00 em/para 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
21/07/2025 10:39

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2025 01:01

Decorrido prazo de EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:46

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 22/07/2025 11:00 em/para 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
13/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:54

Expedição de intimação.
22/05/2025 11:40

Expedição de intimação.
22/05/2025 11:40

Juntada de Carta
22/05/2025 11:31

Expedição de intimação.
22/05/2025 11:31

Juntada de Carta
22/05/2025 11:21

Expedição de intimação.
22/05/2025 11:21

Juntada de Carta
09/05/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:36

Expedição de despacho.
08/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/01/2025 23:23

Decorrido prazo de EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA em 11/03/2024 23:59.
28/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:36

Expedição de despacho.
28/11/2024 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MARTINS MIGUEZ em 10/10/2024 23:59.
28/11/2024 15:36

Decorrido prazo de EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA em 10/10/2024 23:59.
28/11/2024 15:36

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO em 10/10/2024 23:59.
28/11/2024 15:33

Expedição de despacho.
22/10/2024 00:39

Publicado Despacho em 03/10/2024.
22/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
19/10/2024 17:56

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:56

Decorrido prazo de EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8153315-93.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Fernando Martins Miguez Advogado: Adriana Goncalves Cardoso (OAB:BA45355) Requerido: Ebb - Empresa Brasileira De Bebidas Ltda Advogado: Givaldo Soares De Lima (OAB:PB10190) Requerido: Luiz Magno Leite De Almeida Filho Advogado: Givaldo Soares De Lima (OAB:PB10190) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8153315-93.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO MARTINS MIGUEZ Advogado(s): ADRIANA GONCALVES CARDOSO (OAB:BA45355) REQUERIDO: EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e outros Advogado(s): GIVALDO SOARES DE LIMA (OAB:PB10190) DESPACHO Trata-se de processo em fase de julgamento conforme o estado do processo (Capítulo X do CPC).

Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (I) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

Assim, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de se facultar às partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao juízo se, efetivamente, desejam produzir outras provas além das constantes dos autos a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).

Dessa forma: a) intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir; b) o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias; c) decorrendo o prazo supra, com ou sem a devida manifestação, façam-se os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente
01/10/2024 16:35

Expedição de despacho.
01/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:39

Expedição de despacho.
07/04/2024 02:04

Decorrido prazo de EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA em 18/03/2024 23:59.
02/04/2024 01:31

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO em 11/03/2024 23:59.
01/04/2024 04:02

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 21:36

Publicado Despacho em 19/02/2024.
18/02/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 12:53

Expedição de despacho.
07/12/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 20:48

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO em 01/03/2023 23:59.
16/02/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
06/02/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:26

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2022 17:59

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/01/2022 16:25

Conclusos para decisão
25/01/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 12:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/11/2021 13:28

Publicado Despacho em 26/11/2021.
28/11/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
24/11/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/11/2021 17:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/11/2021 17:51

Juntada de Petição de procuração
17/11/2021 09:06

Conclusos para despacho
12/11/2021 18:04

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 11:19

Expedição de carta.
13/10/2021 11:17

Expedição de carta.
07/10/2021 18:14

Juntada de Carta
07/10/2021 18:13

Juntada de Carta
21/09/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 20:37

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO em 16/02/2021 23:59.
28/02/2021 20:37

Decorrido prazo de EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA em 16/02/2021 23:59.
12/02/2021 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MARTINS MIGUEZ em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 19:06

Mandado devolvido Positivamente
31/01/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/01/2021.
23/01/2021 17:25

Publicado Decisão em 11/01/2021.
22/01/2021 15:40

Mandado devolvido Cancelado
22/01/2021 15:40

Mandado devolvido Cancelado
22/01/2021 15:13

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/01/2021 15:13

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/01/2021 15:13

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/01/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:08

Conclusos para decisão
21/01/2021 09:51

Conclusos para decisão
08/01/2021 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/12/2020 19:54

Declarada incompetência
17/12/2020 10:45

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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