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TJMS - 0829133-56.2014.8.12.0001
Partes: LUIZ MIGUEL CALDART x EDVALDO ARAKAKI e outros
Advogado: CEZAR LOPES e outros
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Ajuizamento: 10/09/2014
TJMS - 0820640-05.2024.8.12.0110
Partes: CENTRO COMERCIAL CONDOMINIO TERMINAL DO OESTE x LUIZ MIGUEL CALDART
Advogado: JOSE ANTONIO MELQUIADES e outros
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 30/08/2024
TJMS - 1412965-44.2025.8.12.0000
Partes: PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA e outros x PROMOTORA DE JUSTICA DA 42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAMPO GRANDE
Advogado: RICARDO YOSSEF IBRAHIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 05/08/2025
TJSC - 5001213-55.2025.8.24.0512
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIS MIGUEL CALDERA RAMOS
Advogado: FRAIBURGO - DPCº e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Videira
Ajuizamento: 29/05/2025
TJSC - 5001249-97.2025.8.24.0512
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIS MIGUEL CALDERA RAMOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Videira
Ajuizamento: 29/05/2025
TJSC - 5001693-08.2024.8.24.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDSON PEREIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Videira
Ajuizamento: 19/03/2024
TJSC - 5002512-42.2024.8.24.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIS MIGUEL CALDERA RAMOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Videira
Ajuizamento: 24/04/2024