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TJRJ - 0946809-15.2023.8.19.0001
Partes: LUIZ MOREIRA DA COSTA NETO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/11/2023
TJRJ - 0890944-36.2025.8.19.0001
Partes: LUIZ MOREIRA DA COSTA NETO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/07/2025
TJRJ - 0805609-04.2025.8.19.0210
Partes: COLEGIO EDUCART LTDA x LUIZ MOREIRA DA COSTA NETO
Advogado: ADRIANO FREIRE DA SILVA
1ª instância - Leopoldina Regional Xi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 21/03/2025