Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ICONIC LUBRIFICANTES S.A. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x MARIA LILIAM SANTANA DE SOUZA - ME e outros

Advogado: MAURICIO PEDREIRA XAVIER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: FABIO SILVA ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

Advogado: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

Advogado: JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE e outros

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

Partes: INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANCA LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros

1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro