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TJMA - 0003556-83.2013.8.10.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA x LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO
Advogado: TERESA HELENA BARROS SALES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 11/11/2013
TJMA - 0000768-33.2012.8.10.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA x LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO
Advogado: ANNABEL GONCALVES BARROS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 16/07/2012
TJMA - 0000469-56.2012.8.10.0039
Partes: LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANNABEL GONCALVES BARROS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 15/05/2012
TJMA - 0000469-56.2012.8.10.0039
Partes: LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ANNABEL GONCALVES BARROS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMA - 0003570-62.2016.8.10.0039
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO
Advogado: TERESA HELENA BARROS SALES
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 16/11/2016
TJMA - 0000663-17.2016.8.10.0039
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO
Advogado: TERESA HELENA BARROS SALES
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 11/03/2016
TJMA - 0002686-33.2016.8.10.0039
Partes: LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO x CAMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA
Advogado: ANNABEL GONCALVES BARROS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 17/08/2016
TJMA - 0002144-49.2015.8.10.0039
Partes: LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: TERESA HELENA BARROS SALES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 09/09/2015
TJMA - 0000017-03.1999.8.10.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO
Advogado: TERESA HELENA BARROS SALES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 26/05/1999
TJMA - 0000435-57.2007.8.10.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO
Advogado: ANNA CAROLINE BARROS COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 27/04/2007