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TJBA - 8049504-83.2021.8.05.0001
Partes: LUIZ OTAVIO ALMEIDA COSTA x RIOT GAMES SERVICOS LTDA.
Advogado: MARCELO MATTOSO FERREIRA e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 14/05/2021
TJMG - 0012854-88.2021.8.13.0216
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO HENRIQUE DE MEIRA BRITO e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS FERREIRA VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Diamantina
Ajuizamento: 23/10/2023