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TRF1 - 0000725-70.2019.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ PEDRO FRARAO
Advogado: EDSON JESUS DA SILVA e outros
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 29/08/2019
TRF1 - 1000622-46.2019.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ PEDRO FRARAO
Advogado: JANINE DOS SANTOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 09/05/2024
TRF1 - 1000622-46.2019.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ PEDRO FRARAO
Advogado: JANINE DOS SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 20/08/2019
TRF1 - 1000406-85.2019.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ PEDRO FRARAO
Advogado: JANINE DOS SANTOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 04/06/2024
TRF1 - 1000406-85.2019.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ PEDRO FRARAO
Advogado: EDSON JESUS DA SILVA e outros
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 04/06/2019
TRF1 - 1000138-31.2019.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LUIZ PEDRO FRARAO e outros
Advogado: EDSON JESUS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF1 - 1000138-31.2019.4.01.3908
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x FLAVIO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: THAYNNA BARBOSA CUNHA e outros
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 06/02/2019