TRF1 - 1000138-31.2019.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2023 20:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/03/2023 20:20
Juntada de Certidão
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11/11/2022 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/09/2022 00:56
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO FRARAO em 23/09/2022 23:59.
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21/09/2022 13:56
Juntada de Certidão
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21/09/2022 13:55
Expedição de Mandado.
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01/09/2022 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2022 23:59.
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25/08/2022 14:47
Juntada de petição intercorrente
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25/08/2022 01:02
Publicado Despacho em 25/08/2022.
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25/08/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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24/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 1000138-31.2019.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: FLAVIO PEREIRA DA SILVA, JOAO WALDIR PINHEIRO, LUIZ PEDRO FRARAO DESPACHO Defiro o requerimento do autor de ID 965307164.
Cite-se por edital LUIZ PEDRO FRARÃO, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir.
Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curador(a) especial do(a) réu(ré), THAYNNA BARBOSA CUNHA, OAB/PA nº. 21132, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC.
Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.
Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC).
Defiro o(s) pedido(s) do Ministério Público Federal ID 1135655283.
Renove-se a diligência de citação do réu FLAVIO PEREIRA DA SILVA observando as informações indicadas.
Restando frustrada(s) a(s) diligência(s) acima, cite-se o supramencionado réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 256 do CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.
PROCESSO N°: 1000138-31.2019.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: FLAVIO PEREIRA DA SILVA, JOAO WALDIR PINHEIRO, LUIZ PEDRO FRARAO INTERESSADO: LUIZ PEDRO FRARAO ENDEREÇO: desconhecido.
FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).
SEDE DO JUíZO: Av.
Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA MANDADO DE CITAÇÃO PROCESSO N°: 1000138-31.2019.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: FLAVIO PEREIRA DA SILVA, JOAO WALDIR PINHEIRO, LUIZ PEDRO FRARAO INTERESSADO: REU: FLAVIO PEREIRA DA SILVA ENDEREÇO: a) SITIO ESTRELA DO ORIENTE, VICINAL DA 29, LOTE 33, GLEBA 29 TRAIRAO PA 68198-000 b) LOTE 40 VICINAL 29, 0, AGROVILA CARACOL TRAIRAO/PA TELEFONES: 93 35591140 / 93 92382739 / 93 35982117 FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).
ANEXOS: Cópia da Inicial ID 32609953.
ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 344 do CPC)..
OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
OBSERVAÇÃO 2: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência entre em contato pelo Disque 100, Conselho Tutelar na sua região, a guarda municipal ou na delegacia mais próxima da sua residência. (Recomendação CNJ nº 111/2021).
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19020618060788200000032430036 ACP_625408 Inicial 19020618060817600000032430037 Relatório_Amazônia_Protege_Prodes_625408 Documento Comprobatório 19020618060839300000032430038 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19020714245400900000032837578 Decisão Decisão 19031916134030800000040985071 Intimação Intimação 19031916134030800000040985071 Intimação Intimação 19031916134030800000040985071 Petição intercorrente Petição intercorrente 19051017352063600000052700049 Petição intercorrente Petição intercorrente 19060512380213900000059048235 Certidão Certidão 19060611472643000000058943129 Petição intercorrente Petição intercorrente 19062417585573900000063513263 1000138-31.2019 - Petição de juntada Documento Comprobatório 19062417585579900000063513266 Parecer Parecer 19062418222433600000063378678 Parecer Parecer 19071713424654500000069794257 Despacho Despacho 19101410185018500000099466476 Intimação Intimação 19101410185018500000099466476 Petição intercorrente Petição intercorrente 20011715171445000000152465973 Petição 1000138-31.2019.4.01.3908 Petição intercorrente 20011715171476900000152465975 1. 1_pdfsam_INCRA FLAVIO 56427.002547.2015.88 Documento Comprobatório 20011715171495900000152478442 1. 13_pdfsam_INCRA FLAVIO 56427.002547.2015.88 Documento Comprobatório 20011715171599300000152478443 1. 33_pdfsam_INCRA FLAVIO 56427.002547.2015.88 Documento Comprobatório 20011715171648000000152478444 2. 1_pdfsam_INCRA LUIZ PEDROSEI_56427.002567_2015_59 Documento Comprobatório 20011715171677600000152478451 2. 28_pdfsam_INCRA LUIZ PEDROSEI_56427.002567_2015_59 Documento Comprobatório 20011715171728100000152478455 2. 52_pdfsam_INCRA LUIZ PEDROSEI_56427.002567_2015_59 Documento Comprobatório 20011715171777600000152478457 IBAMA Flavio Documento Comprobatório 20011715171828700000152478463 INCRA JOAO 56427.000922.2015.55 Documento Comprobatório 20011715171891800000152478464 Despacho Despacho 20041510555891500000181389941 Despacho Despacho 20042310383552800000219020977 Intimação Intimação 20042310383552800000219020977 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 20042919152146500000223088963 Petição intercorrente Petição intercorrente 20050111112197300000224088488 Despacho Despacho 20070612173582600000256673094 Carta Precatória Carta Precatória 20072717570840900000283833577 Carta Precatória Carta Precatória 20072909541276800000285389538 Carta Precatória Carta Precatória 20072909552679600000285389541 Citação Citação 20072918360139900000285389549 Citação Citação 20072918372006000000285389553 Citação Citação 20072918373516000000285424037 envio das cartas precatórias id. 288189365, 289705413 e 289705416 Certidão 20092212032534000000331604554 1000138-31.2019.4.01.3908 - Paranhos 0 sete quedas Documentos Diversos 20092212032553600000331604569 1000138-31.2019.4.01.3908 - Amambaí Documentos Diversos 20092212032566000000331604572 1000138-31.2019.4.01.3908 - marmeleiro Documentos Diversos 20092212032573600000331604575 Informações prestadas Informações prestadas 20092909420344900000336886607 fpgtmp072147355 Informações prestadas 20092909420375700000336900029 Certidão Certidão 20121410203015100000394876625 documentoLeitorPDF.jsf;jsessionid=okkTn...mQB7tly1okfZ0zJX0aUnT9m;file_id7945516 Certidão 20121410203042000000394905587 Certidão Certidão 20121711060095800000398641066 documentoLeitorPDF.jsf;jsessionid=CXJ4O...gfC56W6cVRUVtePgcbOnYvi;file_id7970155 Certidão 20121711060171900000398641071 Certidão Certidão 21011309283819000000408860048 documentoLeitorPDF.jsf;jsessionid=eZeb1...r7uSe2jqpGAz5R1G9ZgaNmc;file_id8018208 Certidão 21011309283837800000408860052 Contestação - João Waldir Pinheiro Contestação 21021017353000500000437507551 PETIÇÃO CONTESTAÇÃO - JOÃO WALDIR PINHEIRO Contestação 21021017353025200000437528056 DOC01 PROCURAÇÃO - JOÃO WALDIR Procuração 21021017353073300000437528062 DOC02 DOCS IDENTIFICAÇÃO E COMPROV RESIDÊNCIA - JOÃO WALDIR Documento de Identificação 21021017353106900000437528069 DOC03 CONSULTA SICAR ATUAL - CPF JOÃO WALDIR Documento Comprobatório 21021017353158300000437528074 DOC04 CONSULTA SIGEF - CPF JOÃO WALDIR Documento Comprobatório 21021017353185500000437533532 DOC05 CONSULTA SICAR CPF JOBYS WALDIR + CAR ATIVO + REQUERIMENTO Documento Comprobatório 21021017353216400000437533552 DOC06 CONSULTA SIGEF CPF JOBYS WALDIR + PLANTA + MEMORIAL Documento Comprobatório 21021017353256600000437533574 DOC07 TERMO DE DOAÇÃO DE BENFEITORIAS - JOÃO WALDIR Documento Comprobatório 21021017353289200000437520586 DOC08 PROTOCOLO REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO PROC ADM INCRA Documento Comprobatório 21021017353318700000437520592 DOC09 FICHA SANITÁRIA ADEPARÁ - JOBYS WALDIR Documento Comprobatório 21021017353351500000437520601 DOC10 LAUDO TÉCNICO DE ANÁLISE DE IMAGENS DE SATÉLITES Documento Comprobatório 21021017353378700000437542056 DOC11 CARTA IMAGEM SÍTIO BELO MONTE 2008-2020 Documento Comprobatório 21021017353437500000437544553 DOC12 CARTA IMAGEM SÍTIO PARANÁ + PLANTA + MEMORIAL Documento Comprobatório 21021017353480200000437483682 Ato ordinatório Ato ordinatório 21050313233938000000519457035 Citação Citação 20072918372006000000285389553 Citação Citação 20072918373516000000285424037 Diligência Diligência 22011808351151300000880607760 Diligência Diligência 22012611160000300000892304762 Citação Citação 20072918360139900000285389549 Expedição de Mandado de Citação ID 289705426 DF Certidão 22022414372338900000940800373 1000138-31.2019.4.01.3908 E-mail 22022414372355600000940800375 Ato ordinatório Ato ordinatório 22022512070673500000940883340 Certidão Certidão 22022512071027400000942744849 Diligência Diligência 22030111133725500000945390869 Manifestação Manifestação 22030815050432100000956495847 Petição intercorrente Petição intercorrente 22031512214406300000968118332 Ato ordinatório Ato ordinatório 22053017473349800001100717446 Certidão Certidão 22053017473642600001101297466 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060115560378200001107690451 Manifestação Manifestação 22060916000699300001125688966 SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal -
23/08/2022 11:35
Processo devolvido à Secretaria
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23/08/2022 11:35
Juntada de Certidão
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23/08/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2022 11:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2022 11:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 11:35
Nomeado defensor dativo
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22/08/2022 16:59
Conclusos para despacho
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09/06/2022 16:00
Juntada de manifestação
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01/06/2022 15:56
Juntada de petição intercorrente
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30/05/2022 17:47
Juntada de Certidão
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30/05/2022 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 12:21
Juntada de petição intercorrente
-
08/03/2022 15:05
Juntada de manifestação
-
01/03/2022 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2022 11:13
Juntada de diligência
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25/02/2022 12:07
Juntada de Certidão
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25/02/2022 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2022 14:37
Juntada de Certidão
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24/02/2022 14:23
Expedição de Mandado.
-
26/01/2022 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2022 11:16
Juntada de diligência
-
18/01/2022 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2022 08:35
Juntada de diligência
-
10/01/2022 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/12/2021 14:31
Expedição de Mandado.
-
16/12/2021 14:27
Expedição de Mandado.
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18/05/2021 15:59
Desentranhado o documento
-
18/05/2021 15:59
Cancelada a movimentação processual
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10/02/2021 17:35
Juntada de contestação
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13/01/2021 09:28
Juntada de Certidão
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17/12/2020 11:06
Juntada de Certidão
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14/12/2020 10:20
Juntada de Certidão
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29/09/2020 09:42
Juntada de Informações prestadas
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22/09/2020 12:03
Juntada de Certidão
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29/07/2020 18:37
Expedição de Mandado.
-
29/07/2020 18:36
Expedição de Mandado.
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29/07/2020 09:55
Expedição de Carta precatória.
-
29/07/2020 09:54
Expedição de Carta precatória.
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27/07/2020 17:57
Expedição de Carta precatória.
-
06/07/2020 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 11:01
Conclusos para despacho
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01/05/2020 11:11
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2020 19:15
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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24/04/2020 14:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2020 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 09:30
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 10:55
Outras Decisões
-
27/02/2020 16:31
Conclusos para decisão
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11/02/2020 14:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2020 23:59:59.
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17/01/2020 15:17
Juntada de petição intercorrente
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16/12/2019 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/10/2019 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2019 13:26
Conclusos para despacho
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17/07/2019 13:42
Juntada de Petição (outras)
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24/06/2019 18:22
Juntada de Petição (outras)
-
24/06/2019 17:58
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2019 17:58
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2019 17:58
Juntada de petição intercorrente
-
06/06/2019 11:47
Juntada de Certidão.
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05/06/2019 12:38
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2019 03:18
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 31/05/2019 23:59:59.
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10/05/2019 17:35
Juntada de Petição intercorrente
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29/04/2019 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/04/2019 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/04/2019 10:00
Outras Decisões
-
11/02/2019 12:34
Conclusos para decisão
-
07/02/2019 14:24
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
-
07/02/2019 14:24
Juntada de Informação de Prevenção.
-
06/02/2019 18:06
Recebido pelo Distribuidor
-
06/02/2019 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2019
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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