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TJTO - 0004217-39.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOSE CACIO DE QUEIROZ e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 18/03/2025
TJMA - 0801596-98.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIZA ROCHA PINHEIRO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/02/2021
TJMA - 0801596-98.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIZA ROCHA PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 16/03/2023
TJMA - 0806113-80.2020.8.10.0001
Partes: LUIZA ROCHA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2020
TJMA - 0816893-82.2020.8.10.0000
Partes: LUIZA ROCHA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/11/2020
TJMA - 0816893-82.2020.8.10.0000
Partes: LUIZA ROCHA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMA - 0838265-21.2019.8.10.0001
Partes: VALFLOR DA CONCEICAO LOUZEIRO OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2019
TJMA - 0838265-21.2019.8.10.0001
Partes: JOAO PANTALEAO PINTO SODRE e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THIAGO DE MELO CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 30/06/2020
TJMA - 0806797-10.2017.8.10.0001
Partes: LUIZA ROCHA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO DE MELO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2017
TJMA - 0806797-10.2017.8.10.0001
Partes: LUIZA ROCHA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 02/03/2018