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TJMT - 0000430-22.2012.8.11.0107
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x LUZENILDE MARTHA PEREIRA
Advogado: JONAS JOSE FRANCO BERNARDES e outros
1ª instância - Nova Ubirata - Vara Unica
Ajuizamento: 17/07/2012
TJMT - 0000430-22.2012.8.11.0107
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x LUZENILDE MARTHA PEREIRA
Advogado: JONAS JOSE FRANCO BERNARDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 28/03/2022
TJMT - 0000430-22.2012.8.11.0107
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x LUZENILDE MARTHA PEREIRA
Advogado: MARCELO HUCK JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2019
TJMT - 0012526-88.2011.8.11.0015
Partes: MUNICIPIO DE SINOP x MECANIZACAO AGRICOLA MARCON LTDA e outros
Advogado: MANOELA DE SAO JOSE RAMOS e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2011
TJMT - 1019207-71.2022.8.11.0015
Partes: LUZENILDE MARTHA PEREIRA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JONAS JOSE FRANCO BERNARDES
1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 17/11/2022
TRF1 - 1003114-82.2021.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x LUZENILDE MARTHA PEREIRA
Advogado: MARCELO HUCK JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 16/10/2023
TRF1 - 1003114-82.2021.4.01.3603
Partes: LUZENILDE MARTHA PEREIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Sinop
Ajuizamento: 12/07/2021