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TRF1 - 1000597-39.2019.4.01.4100

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ELIANA RODRIGUES DA SILVA e outros

Advogado: ILIZANDRA SUMECK CARMINATTI e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Ajuizamento: 11/02/2019

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TJRJ - 0012943-06.2017.8.19.0210

Partes: JOAO PAULO SOUZA PINTO x LUCIA DE FATIMA SOUZA PINTO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Leopoldina Regional 3 Vara de Familia

Ajuizamento: 17/04/2017

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TJSP - 1000536-20.2020.8.26.0575

Partes: LUZIA DE FATIMA GOUVEIA DE SOUZA FERREIRA PINTO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Advogado: DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Ajuizamento: 11/03/2020

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TJSP - 1000536-20.2020.8.26.0575

Partes: LUZIA DE FATIMA GOUVEIA DE SOUZA FERREIRA PINTO e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez

Ajuizamento: 17/06/2024

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