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TJSP - 1042311-38.2014.8.26.0506
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x LUCIANA MARTINS DE ANDRADE e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE CORREA DE SOUZA e outros
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 12/12/2014
TJAL - 0017792-21.2009.8.02.0001
Partes: HUMBERTO JOSE OLIVEIRA DE VASCONCELOS e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL
Advogado: FELIPE REBELO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto
Ajuizamento: 06/08/2021
TJAL - 0017792-21.2009.8.02.0001
Partes: HUMBERTO JOSE OLIVEIRA DE VASCONCELOS e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 13/07/2009
TJAL - 0736818-70.2023.8.02.0001
Partes: ANA LUIZA VASCONCELLOS PAIVA DE ALMEIDA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 29/08/2023
TJAL - 0736818-70.2023.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x ANA LUIZA VASCONCELLOS PAIVA DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Ajuizamento: 24/09/2024
TJAL - 0736367-74.2025.8.02.0001
Partes: ANA LUIZA VASCONCELLOS PAIVA DE ALMEIDA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 22/07/2025